Garantia dos Produtos

1. Garantia Legal

Todos os produtos comercializados pela Joviana são amparados pela garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

Para produtos classificados como bens não duráveis, o prazo para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 7 (sete) dias, contados a partir da data de recebimento do produto.

A garantia legal é assegurada por lei, independentemente de qualquer termo expresso, e não pode ser reduzida ou excluída.

2. Responsabilidade pelo Produto

Nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade apresentados pelos produtos.

A Joviana, na condição de comerciante, compromete-se a cumprir integralmente a legislação vigente e a prestar todo o suporte necessário aos seus clientes.

3. Procedimento de Análise

Caso seja identificada alguma possível falha ou defeito de fabricação, o produto poderá ser encaminhado para análise técnica especializada.

O prazo estimado para conclusão da análise é de 7 (sete) dias úteis, podendo variar de acordo com a complexidade do caso ou necessidade de avaliação complementar pelo fabricante.

A análise técnica não interrompe nem suspende os prazos previstos na legislação aplicável.

4. Solução para Defeitos de Fabricação

Quando constatado defeito de fabricação, a Joviana adotará as medidas previstas no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, podendo ocorrer:

• Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
• Restituição do valor pago, devidamente atualizado;
• Concessão de abatimento proporcional do preço.

Os procedimentos serão realizados de acordo com a legislação vigente e com as particularidades de cada caso.

5. Situações Não Cobertas pela Garantia

A garantia não cobre danos decorrentes de:

• Uso inadequado ou em desacordo com a finalidade do produto;
• Desgaste natural causado pelo uso regular;
• Falta de conservação ou manutenção adequada;
• Alterações, reparos ou ajustes realizados por terceiros;
• Armazenamento inadequado;
• Danos causados por agentes externos, acidentes ou mau uso.

Caso a análise técnica conclua pela inexistência de defeito de fabricação, o produto será devolvido ao cliente.

Nessa situação, os custos de reenvio poderão ser de responsabilidade do cliente.

6. Garantia Contratual do Fabricante

Quando houver garantia contratual oferecida pelo fabricante, ela será complementar à garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor, sem limitar ou substituir os direitos assegurados por lei.

7. Atendimento

Em caso de dúvidas sobre garantia, trocas ou devoluções, nossa equipe de atendimento estará à disposição para prestar todo o suporte necessário.

Joviana – Conforto, estilo e confiança em cada passo.